Objetivos do desenvolvimento do milênio – sonhos ou desafios?
Jorge Werthein



Objetivos do desenvolvimento do milênio – sonhos ou desafios?

· Assessor especial do secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a
Ciência e a Cultura – OEI;
· doutor em Educação pela Universidade de Stanford e sociólogo pela Universidade de Berkeley;
· representante da UNESCO no Brasil de 1996 a 2005;
· ex-funcionário especialista em educação rural do Instituto Inter-Americano de Cooperação para a Agricultura (IICA), responsável por programas sociais do Instituto no Brasil, e ex-diretor de Relações Externas do IICA (San José, Costa Rica);
· diretor do escritório da UNESCO em Nova Iorque e Washington.

No dia 6 de setembro de 2000, líderes de 189 países reuniram-se na sede da ONU, em Nova Iorque, durante a Cúpula do Milênio. O encontro teve como ponto de partida o relatório Nós, os povos, o papel das Nações Unidas no século XXI, de autoria do secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan.

O resultado mais imediato dessa cúpula foi o comprometimento da comunidade internacional com o enfrentamento dos problemas existentes no mundo e a prevenção de outros que possam surgir. No encontro, definiram-se 8 objetivos e 18 metas para o desenvolvimento do planeta, os quais devem ser alcançados até 2015. Para acompanhar o cumprimento desses objetivos, estabeleceram-se 48 indicadores. A esse pacote de compromissos para o desenvolvimento denominou-se Declaração do milênio.

Para que as propostas da Declaração firmada durante a Cúpula do Milênio se concretizem até 2015, os países devem:

1. Erradicar a extrema pobreza e a fome.
2. Atingir o ensino básico universal.
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
4. Reduzir a mortalidade infantil.
5. Melhorar a saúde materna.
6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças.
7. Garantir a sustentabilidade ambiental.
8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento.

Esses oito objetivos sintetizam, de certa forma, as incontáveis cartas, declarações, acordos, protocolos firmados em conferências anteriores da própria ONU. Nesse sentido, os ODM's, como ficaram conhecidos, facilitaram a compreensão do que deveriam ser as questões prioritárias do planeta. De forma simples e didática, 178 com direito a desenhos e cores, a ONU apresentaria ao mundo uma agenda para os 15 anos seguintes. A iniciativa, como seria de se esperar, despertou a simpatia de outros atores sociais, como membros da sociedade civil organizada e do meio empresarial. Aderir aos ODM's passou a ser, em certa medida, uma ação de responsabilidade social, de defesa da cidadania e dos direitos civis elementares. Além disso, outro efeito positivo beneficiou a própria ONU. A Declaração do milênio e seus oito objetivos converteram-se em instrumento de publicidade positiva para a Organização, uma espécie de ferramenta de marketing institucional em escala planetária.

Diante desse quadro, tende-se a enxergar os ODM's como unanimidade. De fato, dificilmente alguém ousaria criticar negativamente esses objetivos. Eles têm-se destacado junto à sociedade como uma espécie de agenda comum, de compromisso de todos, algo bem mais palpável e compreensível que longas declarações oficiais. Propõem o que todos parecem enxergar como indispensável para uma vida mais digna e feliz sobre a face da Terra. No entanto, essa unanimidade é apenas aparente. Há vozes discordantes, que expõem preocupações cabíveis, em maior ou menor grau. Aos poucos, à medida que se distancia no horizonte a Cúpula do Milênio, as críticas avolumam-se, ganham peso, adquirem sentido. Vale a pena conhecê-las, mesmo que de passagem.

· A primeira delas diz respeito à improbabilidade de que se cumpram os objetivos até 2015. Dadas as condições atuais, no ritmo com que se busca o cumprimento das metas, cumpri-las parece inexeqüível. A África subsaariana, por exemplo, pode não alcançar os objetivos e até retroceder. Pesquisadores do Centro para o Desenvolvimento Global (CGD, na sigla em inglês) alertam para o fato de que, se não houver mudanças radicais, "o número de africanos vivendo na pobreza pode, na verdade, aumentar, enquanto mais de duas dúzias de países africanos podem nem sequer atingir 50% de conclusão do ensino fundamental em tempo."

· Ainda sobre a inviabilidade do cumprimento dos ODM's, pesquisadores do CGD oferecem três exemplos – um exemplo para três objetivos diferentes. Sobre o ODM número 1, de reduzir a pobreza à metade, eles salientam que as economias africanas teriam de crescer aproximadamente 7% ao ano entre 2000-2015 para que se reduzisse à metade o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. E afirmam: "Nenhum montante
de auxílio fará a África crescer a 7%". Sobre o ODM número 2, relativo à universalização do ensino fundamental, lembram que "muitos países estão partindo de um nível tão baixo que eles precisam atingir, em uma década, o que países ricos precisaram de quase um século para alcançar". Finalmente, sobre o ODM 4, referente à redução da mortalidade infantil em dois terços, os pesquisadores do CGD provocam: "Se o mesmo objetivo tivesse sido estabelecido em 1975, apenas um país pobre (a Indonésia) tê-lo-ia atingido."

· Em outro extremo – o que demonstra divisão entre os próprios críticos dos ODM's – estão aqueles que julgam esses objetivos tímidos demais. Cobram ousadia e coragem para implementar mudanças mais acentuadas.

· Também se chama a atenção para a falta de vontade política de governantes que dão pouca importância aos ODM's, já que, muitas vezes, se trata de compromissos assumidos em governos anteriores. O apoio desses governantes aos ODM's seria apenas protocolar. Comprova-se, assim, o fato de que os ODM's nem sempre se convertem em políticas de Estado, mas apenas em transitórias políticas de governo e, em muitos casos, somente em política de um ministro; portanto, sem sustentabilidade.

· Igualmente comum é a crítica à formulação dos ODM's, feita "de cima para baixo". Intelectuais de peso e integrantes da sociedade civil organizada chamam a atenção para o fato de que os ODM's são produto de representantes dos países mais desenvolvidos, os quais teriam interesses próprios, de natureza política e econômica. Por conseguinte, esses objetivos não representariam uma visão equânime e equilibrada sobre os 179 principais problemas do planeta, muito menos sobre a forma de enfrentá-los. Trariam em seu bojo a visão neoliberal de seus formuladores, a maioria de países do Norte, economicamente mais desenvolvido. O sociólogo Samir Amin chega a afirmar que, "em vez de constituir um comitê genuíno com o propósito de discutir o documento, um rascunho foi preparado na sala dos fundos de alguma agência obscura."

· Apesar da "comunicabilidade" dos ODM's, eles ainda não adquiriram a visibilidade que seria necessária para promover uma real mobilização social em prol do desenvolvimento humano. Não atinge a todos e a cada um. São mais populares junto àqueles que talvez já tenham suficiente consciência da importância deles.

Críticos também apontam a falta de transparência de organismos internacionais que deveriam zelar por interesses contemplados nos ODM's. Um deles seria a Organização Mundial do Comércio, cujo fortalecimento resultaria em maior equilíbrio de forças no cenário internacional.

· Samir Amin chama a atenção para o fato de que reduzir a pobreza extrema e a fome pela metade não passará de ilusão "enquanto as políticas que geram a pobreza não forem analisadas e denunciadas e alternativas propostas."

· Sem efetivo interesse na erradicação de conflitos armados, os ODM's perdem sentido, uma vez que nações economicamente mais ricas despendem muito mais recursos em guerras que no combate à fome, à miséria e às doenças.

· Há dúvidas também quanto à capacidade de se monitorar o cumprimento das metas. Como medi-las em escala global? Como garantir que 48 indicadores funcionem de maneira minimamente semelhante em mais de 190 países diferentes?

· Restam questionamentos sobre o montante de recursos a serem destinados ao combate à pobreza. Parece não haver consenso sobre quanto e como se deve gastar. Afinal, para diferentes realidades, há diferentes custos de vida. E como garantir que os recursos sejam empregados da melhor maneira?

· Independentemente do bom uso dos recursos, outra questão se coloca. No setor social, destacam os pesquisadores do CGD, "já se sabe muito bem que mais dinheiro nem sempre se traduz em resultados; mais gasto com a saúde não significa necessariamente melhor saúde." É por causa de problemas estruturais profundos nos sistemas locais de saúde e educação que projetos de assistência muitas vezes não avançam.

· Uma crítica conclusiva alerta para o risco de os ODM's, do modo como foram concebidos e estão sendo promovidos, converterem êxitos reais em fracassos imaginários. Estabelecer metas como essas pode contribuir para estimular o debate e mobilizar a comunidade voltada para as questões de desenvolvimento, mas também representa o perigo de criar expectativas utópicas e, depois, gerar sensação de fracasso. Pesquisadores do CGD dão um bom exemplo e indagam: Burkina Faso tem taxa de matrícula no ensino fundamental entre 40% e 45%. Se uma boa gestão, considerável ajuda internacional e outros tipos de comprometimento com a causa permitissem a Burkina Faso atingir, até 2015, 60% na taxa de matrícula do ensino fundamental, isso deveria ser considerado sucesso ou fracasso? Para eles, considerando-se os padrões históricos do país, deveria ser considerado um grande sucesso; mas, para os ODM's, essa conquista seria vista como um fracasso, pois está ainda abaixo da meta estabelecida.

Críticas e indagações avolumam-se, e certamente a ONU tem resposta, se não para todas, pelo menos para a maioria delas. Mas nem por isso merecem descaso. Afinal, a experiência tem demonstrado que não bastam conferências, cúpulas, acordos. É preciso vontade política e mobilização social, além de consenso mínimo sobre as prioridades de cada nação, de cada país do globo. Uma agenda comum é bem-vinda. Uma visão 180 humanitária consensual parece imprescindível. O problema está em como avançar e em como superar e transcender interesses político-econômicos imediatos em prol do desenvolvimento humano.

Esta fala, obviamente, está longe de esgotar o debate. Ao contrário, propõe-se a iniciá-lo, a provocá-lo. Fica o desafio: seriam os ODM's da ONU apenas sonhos destinados a morrerem no papel ou podem, a despeito de todas as suas limitações, servir de pontapé inicial para a formulação de políticas de Estado que levem em conta as reais necessidades de cada povo e a participação de todos tanto na formulação quanto na implementação dessas políticas?

Aceitar a inviabilidade de vários dos ODM's – se não de todos, em alguns casos; considerar novos meios de reconhecer o êxito real do ponto de vista de cada país, em vez de levar em conta metas globais; investir em novas tecnologias fundamentais (como vacinas); abrir mercados; desenvolver parcerias do tipo ganha-ganha (e não do tipo perde-ganha) no mundo do trabalho e em outros setores podem ser um bom começo. Em suma: é preciso ter em mente que o desenvolvimento é um esforço conjunto, gradual e relativo, não uma corrida desenfreada contra um relógio imaginário.

Tudo isso passa pela educação...

Referências bibliográficas

AMIN, Samir. The Millennium Development Goals: A Critique from the South. In: Red Orbit ( www.redorbit.com), mar. 2006.
HARCOURT, Wendy. The Millennium Development Goals – A Missed Opportunity? In: Euforic – Europe's Forum on International Cooperation ( www.euforic.org), editorial, mai. 2005.
MODANU, Mejlina e FOSTER W., John. Checking the Pulse of Global Civil Society on the MDGs. In: Euforic – Europe's Forum on International Cooperation ( www.euforic.org). Editorial, set. 2005.
PRESIDÊNCIA da República Federativa do Brasil. Objetivos de desenvolvimento do milênio – relatório nacional de acompanhamento. Brasil, set. 2004.
PRESIDÊNCIA da República Federativa do Brasil. Objetivos de desenvolvimento do milênio – relatório nacional de acompanhamento. Brasil, set. 2005.
PROGRAMA das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP). Investindo no desenvolvimento – um plano prático para atingir os objetivos de desenvolvimento do milênio – visão geral. Nova York, 2005.
UNITED Nations Development Group. Indicators for Monitoring the Millennium Development Goals – Definitions, Rationale, Concepts and Sources. New York, 2003.