Enem: uma ferramenta de sucesso1
Átila Lira

· Deputado federal no quarto mandato pelo Estado do Piauí;
· secretário nacional da Secretaria do Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso;
· membro do grupo de trabalho responsável pela criação do Fundef e do grupo de trabalho da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96);
· coordenador da Reforma Nacional do Ensino Profissional e do Ensino Médio;
· deputado federal Constituinte (1988);
· membro das Comissões: Educação, Constituição e Justiça, Redação e da Comissão Especial para Parecer ao PL nº 4.530/04, que instituiu o Plano Nacional da Juventude. Foi relator da Comissão Mista para análise da MP nº 213/04, que instituiu o Programa Universidade para Todos – ProUni – e autor do Projeto de Lei que resultou na Lei nº 11.161, de 5/8/2005, que tornou obrigatória a oferta do ensino da língua espanhola nas escolas da rede pública brasileira.

Este artigo discute o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parte de uma das principais políticas estruturantes implantadas no Brasil nos últimos anos: a avaliação do sistema educacional brasileiro e o modo como esta decisão política vem interferindo no planejamento e na qualidade do ensino médio no Brasil.

O processo de avaliação do sistema educacional brasileiro inscreve-se no contexto das novas tecnologias aplicadas ao planejamento do processo de gestão institucional como uma ferramenta eficiente na busca da construção de níveis de qualidade da educação básica no Brasil.

O Enem constitui-se num importante instrumento, não só de avaliação, mas também, e principalmente, de orientação na concepção e execução de novas políticas públicas na área de educação, especialmente em relação ao ensino médio. Por outro lado, o Exame representa o início de um processo de democratização e universalização do acesso de jovens das classes de menor prestígio na escala social ao ensino superior, antes excludente. O antigo modelo de seleção para ingresso na universidade, aparentemente democrático, favorecia os jovens cujas famílias, via de regra, ocupavam melhores posições socioeconômicas e, portanto, podiam preparar melhor seus filhos para a universidade, essencialmente na competição por vagas nos chamados cursos nobres, que tradicionalmente representam status intelectual e social. O fator socioeconômico é um dos que favorecem a exclusão da maioria dos jovens em relação ao ensino superior, pois remete ao processo de privação cultural a que estava submetida a maioria desses jovens, obrigada a se inserir no mercado de trabalho informal, muitas vezes ainda na infância, para ajudar financeiramente as suas famílias.

O Enem permite também um planejamento da expansão dos ensinos médio e superior, visando oportunizar condições mais equânimes de acesso à universidade; promove ainda a preparação das futuras gerações para a dinâmica da gestão e produção de bens e conhecimentos de que o país precisa para se desenvolver e participar da competição nessa nova ordem mundial, caracterizada pela queda de barreiras as mais diversas, a saber: a) barreiras territoriais, em que a concepção de Estado nacional tradicional se enfraquece em função de um super Estado global; b) barreiras lingüísticas, que permitem a ampliação da expressão e significação de idéias, com a incorporação de um novo vocabulário universal, imposto pelas sociedades que lideram e promovem as transformações, especialmente as oriundas da produção dos conhecimentos científicos e tecnológicos; c) barreiras culturais, em que as relações neocolonialistas impõem novos valores que permeiam as relações sociais dos povos que exercem posições instrumentais nesta nova ordem; e d) barreiras produtivas, em que o capital, o trabalho e a natureza internalizam outra dinâmica em relação ao capitalismo tradicional, influenciado pela aceleração do desenvolvimento industrial e do sindicalismo, passando a constituir um novo campo de relações entre capital e trabalho.

Essas novas relações construíram o conceito de desenvolvimento sustentável e, em conseqüência, surgiram inovações tecnológicas e a preocupação ambiental; em contrapartida, temos crises financeiras e desemprego, produção em grande escala para as sociedades de consumo, shopping centers que mantêm o consumo como elo
central das relações capitalistas – ou seja, uma nova organização da produção (a globalização). Esta evolução passou por várias fases. No final do século XIX, tivemos o chamado imperialismo; nos anos 50 e 60, as multinacionais; nos anos 90, a criação da Organização Mundial do Comércio – OMC –, culminando com a globalização ou mundialização, produzindo fenômenos como a oligopolização e a regionalização, com influência direta nos currículos escolares.

O processo de avaliação nacional do ensino médio como ferramenta de decisão e execução de políticas públicas sinaliza a inserção do sistema de ensino numa perspectiva estratégica, considerando-se que a nova razão social tem como fundamentos principais o relativismo, a complexidade e a virtualidade2 nas formas de criação e expressão nos diversos campos do conhecimento: na antropologia, nas artes plásticas, na astronomia, no audiovisual, nas ciências cognitivas, na cultura pop, no direito, na educação, na economia, na filosofia e filosofia da ciência, na geografia, na história, na informática (internet), na política, na religião, nos sistemas de comunicação, na sociologia, no sexo e na teoria literária.

No campo educacional, sua interferência se percebe nas reformas da legislação e dos currículos escolares, na ênfase na formação para o mundo do trabalho e na formação continuada, no controle e avaliação dos sistemas, na gestão planejada, na preocupação com os clientes (alunos), na introdução da tecnologia como diferencial da competição de mercado, na responsabilidade educacional da família e do Estado, bem como na privatização, na introdução de novos cursos superiores, na diversificação do acesso à universidade e na preocupação com a formação para a cidadania.

Neste aspecto, a LDB 9.394/96, em seu artigo 26, diz que o currículo deve conter “uma Base Nacional Comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.”

No artigo 36, a mesma Lei insere no currículo “a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.”

Considerando-se essa Lei, já citada, articula-se a importância da racionalidade emancipatória do Enem, aferindo e sistematizando competências e habilidades dos alunos do ensino médio através de um processo inovador de avaliação da educação básica brasileira, tendo em vista uma visão de futuro para o aprimoramento da formação de futuros profissionais e cidadãos.

A partir do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub), criado pela Sesu/MEC em 1993 e aprovado em 1994, que tinha por objetivo consolidar os instrumentos de avaliação existentes, a necessidade de um sistema de avaliação da educação básica se fez sentir enquanto instrumento de tomada de decisão, embora só tenha sido criado legalmente nos anos 90.

O Enem fundamenta-se em variada legislação, de acordo com o ano. Isso denota um processo de aperfeiçoamento da avaliação da educação básica no país e a sua consolidação. Com isso, apesar de todas as formas de resistência à implantação do processo de avaliação no sistema educacional brasileiro, a prática não só a legitimou como um instrumento imprescindível para uma administração científica, mas também começa a criar uma cultura da avaliação no interior das instituições e a consciência de sua necessidade para o alcance de resultados reclamados pela sociedade brasileira.

O quadro a seguir indica a legislação básica referente ao Enem desde a sua criação e poderá servir como informação aos interessados em aprofundar seus conhecimentos a respeito do assunto.



A proposta de avaliação da educação básica inspira-se nos padrões de exigência para a construção de uma identidade de universidade da sociedade do conhecimento, em busca de: a) um processo permanente de planejamento e gestão; b) um processo de sistematização de indicadores para a tomada de decisão institucional, visando responder com qualidade às demandas da sociedade; e c) um processo permanente de aperfeiçoamento acadêmico-técnico-administrativo, com vistas a um impacto socioeconômico positivo.

Nos últimos anos, as discussões em torno da avaliação do Sistema Educacional Brasileiro têm enfatizado três questões fundamentais para torná-la consentânea com a produção e aplicação da ciência e com os avanços da sociedade do conhecimento: o processo democrático legítimo; a autonomia em função da responsabilidade social; e os processos de avaliação como fundamento da legitimação social da instituição.

O processo de avaliação constitui-se, hoje, num instrumento para a definição de políticas, visando orientar ações e relações do ensino no cumprimento de suas finalidades.

A chamada sociedade do conhecimento impôs à escola novas funções e desafios, diversificando suas formas de atuação, não mais centrada somente na formação para o mercado de trabalho, mas também no campo da pesquisa, da oferta e da prestação de serviços. Isso exigiu da escola uma reflexão radical sobre:

· o ensino;
· as políticas governamentais e institucionais;
· a necessidade de racionalização dos recursos disponíveis e otimização de resultados;
· a qualidade dos serviços prestados à sociedade;
· a qualidade da produção científica, humanista e tecnológica;
· a formação de profissionais críticos, éticos e participativos.

A informática trouxe uma nova lógica de viver e agir sobre a natureza. Introduziu novas idéias e novas possibilidades, antes inconcebíveis. Dentre algumas dessas idéias, destacam-se a da interatividade através da internet, mas não se restringe a ela, como, por exemplo, nos programas de TV, em que o telespectador não só escolhe o tipo de programa, mas também o seu desfecho. A idéia de conectividade permite o intercâmbio de diversos tipos de informações entre computadores, em qualquer parte do mundo, e a solução cooperativa de problemas. Outra idéia é a da emergência, segundo a qual o todo é maior que a soma das partes, isto é, o sistema visto como um todo contém propriedades que não podem ser identificadas quando se consideram as partes individualmente. A conseqüência deste conceito é que se possa tornar algo complexo a partir de componentes simples, e que, através da interação entre as partes, surja o complexo. Um exemplo disso são as redes neuronais artificiais, que, interligadas, apresentam capacidade de aprendizagem ou de operação complexa. Ou os jogos de computador, em que o usuário é capaz de criar. No caso da internet, há uma tendência à convergência de tecnologias já existentes, como o telefone, a TV etc. Um ponto positivo nesta interação é que ela cria uma linguagem comum para diferentes redes e máquinas que, de alguma maneira, quebra a tentativa de monopólio de mercado. A informação, embora possa deixar de ser um objeto de poder, se se considerar que todos terão acesso a esses benefícios tecnológicos, continuará, ainda, por muito tempo, objeto de exclusão nas sociedades de classe, uma vez que tais acessos são distribuídos proporcionalmente, conforme a posição de cada classe no modo de produção.

Daí surge o questionamento: como articular os instrumentos de informação de modo a garantir subsídios para o planejamento e tomada de decisão em função do alcance dos objetivos institucionais e sociais da escola?

A proposta de avaliação contínua do ensino possibilita o aperfeiçoamento do planejamento técnico-acadêmico e administrativo da gestão, habilitando-a na concorrência de mercado, tornando visível a qualidade dos seus serviços e a legitimação social como forma de consolidação de identidade institucional da escola.

Além dos aspectos contextuais, institucionais e gerenciais de definição de políticas públicas, o Enem, originalmente, tem o objetivo de avaliar competências e habilidades para auxiliar o estudante a identificar suas potencialidades individuais, orientando suas futuras escolhas, não só para a continuidade de estudos, mas também para o exercício profissional. Um grande número de universidades e faculdades no Brasil utilizou os resultados do Enem para realizar o processo de seleção de ingresso no ensino superior.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira–Inep–, em 2005, mostram que o Enem teve mais de 3 milhões de inscritos, realizando-se os exames em 730 municípios brasileiros; dos 900 mil inscritos, concorrentes à bolsa do ProUni, 100 mil foram beneficiados.

Para efeito de ilustração do Enem/2005, inserimos o quadro a seguir, com dados por região.



Por fim, a sociedade do conhecimento exige mais que um simples profissional. Requer que a sua formação tenha como princípios de referência:

· os direitos humanos, com alicerce na urgência da igualdade e dignidade humana;
· a garantia do acesso e da permanência do indivíduo no processo de aquisição de conhecimentos básicos, necessários à sua inclusão social, política e econômica;
· o desenvolvimento para a democracia e cidadania, com orientação voltada para a oferta de igualdade de condições;
· a garantia da inclusão do indivíduo nos processos sociais, bem como sua participação ativa e convivência democrática;
· o respeito à pluralidade de idéias, desenvolvimento de potencialidades de conhecimento, julgamento e escolha;
· a contribuição para o desenvolvimento econômico e social, sustentada na garantia da qualidade do ensino, na gestão democrática, na valorização dos profissionais da área, na formação para o trabalho e para os valores humanísticos, científicos e tecnológicos.

Neste sentido, o Enem tem o mérito de fornecer indicadores para subsidiar a ação de políticas públicas para a promoção da inclusão socioeconômica e para a formação intelectual e profissional do cidadão.

1 Enem – Exame Nacional de Estudantes do Ensino Médio. Criado pela Portaria nº 438, de 28 de maio de 1998, do Ministério da Educação.
2 O termo virtual foi usado pelo filósofo francês Gilles Deleuse (1925 – 1995), no livro Diferença e repetição, não em oposição a real, mas para uma compreensão ampliada da realidade, para descrever multiplicidades, superando as noções de possível real da filosofia tradicional.

Referências bibliográficas

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio. Brasília: Ministério da Educação, 2000.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Brasília: www.inep.gov.br. Acesso em 20/4/2006.